Termos de Uso

1. Aceitação

1. Ao acessar ou utilizar o Site, Você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles.
2. Se não concordar com alguma condição, Você não deve utilizar o Site.
3. Você declara ser maior de 18 anos e civilmente capaz, ou estar devidamente representado ou assistido, e, quando agir em nome de um condomínio, ter poderes ou autorização para isso.

2. O que o Site oferece

1. O Site tem finalidade institucional e de atendimento. Por meio dele, Você pode:
   • conhecer a VOE, sua equipe, seu método de trabalho e seus serviços;
   • solicitar uma proposta de assessoria para o seu condomínio e sugerir data e formato para uma conversa;
   • solicitar declaração de nada consta;
   • acessar o formulário de atualização cadastral;
   • enviar elogios, críticas e sugestões;
   • acessar o portal do morador para consultar a 2ª via de boletos e outros recursos do seu condomínio;
   • falar com a VOE pelo WhatsApp ou por e-mail.
2. O acesso ao Site é gratuito e não exige cadastro.

3. Formulários e envio por WhatsApp

1. Os formulários de proposta, de nada consta e de feedback não armazenam dados no Site. Ao clicar no botão de envio, o WhatsApp é aberto com a mensagem já preenchida, e o envio só acontece quando Você toca em "Enviar" no próprio aplicativo.
2. A solicitação de proposta, a sugestão de horário e o pedido de nada consta não criam obrigação de contratação para nenhuma das partes. A data e o horário indicados são uma preferência e dependem de confirmação da VOE. Valores, escopo e condições só passam a valer depois de formalizados em proposta escrita e contrato.
3. A emissão de declaração de nada consta depende da análise da VOE, da identificação do solicitante, da comprovação de vínculo com a unidade e das regras do condomínio.

4. Serviços de terceiros

1. Alguns recursos acessados pelo Site são fornecidos por terceiros, com termos de uso e políticas de privacidade próprios:
   • Portal do morador: operado pela BR Condomínio, onde são consultados boletos e informações do condomínio;
   • Atualização cadastral: realizada por formulário do Google Forms, que exige login em conta Google para anexar documentos;
   • WhatsApp: aplicativo da Meta usado para o envio das mensagens e para o atendimento.
2. A VOE não controla e não se responsabiliza pela disponibilidade, segurança, funcionamento ou conteúdo desses serviços. Recomendamos que Você leia os termos e as políticas de cada um.
3. As informações exibidas no portal do morador, como valores, vencimentos e demonstrativos, podem depender de lançamentos do condomínio, de instituições financeiras e de outros terceiros. Em caso de divergência, fale com a VOE pelos canais oficiais antes de efetuar qualquer pagamento.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site, Você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, respondendo por elas;
• informar dados de terceiros somente quando tiver autorização ou base legal para isso;
• não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos da VOE ou de terceiros;
• não enviar arquivos com vírus ou código malicioso, nem tentar acessar sistemas ou dados sem autorização;
• não se passar por outra pessoa ou por representante de condomínio sem ter poderes para isso;
• manter em sigilo suas senhas de acesso a serviços de terceiros;
• seguir as orientações da página Segurança e Prevenção a Fraudes, principalmente ao conferir boletos antes do pagamento.

6. Natureza das informações

1. O conteúdo do Site, incluindo descrições de serviços e respostas a perguntas frequentes, tem caráter informativo e geral. Ele não substitui a análise do caso concreto, a proposta formal, o contrato nem a orientação técnica, contábil ou jurídica específica.
2. A VOE se esforça para manter as informações corretas e atualizadas, mas elas podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Em caso de divergência entre o Site e um documento ou comunicação formal enviada pela VOE pelos canais oficiais, prevalece o documento ou a comunicação formal.

7. Propriedade intelectual

1. A marca VOE, o logotipo, a identidade visual, os textos, imagens, fotografias, ilustrações, ícones, o código e a organização do Site pertencem à VOE ou a terceiros que autorizaram seu uso, e são protegidos pelas Leis nº 9.279/1996, nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998.
2. É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou usar esse conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da VOE. O compartilhamento de links para páginas do Site é permitido.
3. O uso indevido do nome, da marca ou da identidade visual da VOE para enganar pessoas, inclusive em mensagens, boletos ou perfis falsos, será comunicado às autoridades competentes.

8. Disponibilidade e limitações de responsabilidade

1. A VOE busca manter o Site disponível e seguro, mas ele pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do seu controle, como falhas de internet, de hospedagem ou de serviços de terceiros.
2. Respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação aplicável, a VOE não responde por:
   • indisponibilidade temporária do Site ou de serviços de terceiros;
   • falhas na conexão, no equipamento ou no software do Usuário;
   • prejuízos causados por informações incorretas fornecidas pelo próprio Usuário;
   • danos decorrentes de golpes praticados por terceiros que se passem pela VOE fora dos canais oficiais, quando o Usuário não tiver adotado as verificações indicadas pela VOE;
   • conteúdo, segurança e práticas de sites e aplicativos de terceiros acessados por links do Site.

9. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies no Site estão descritos na Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

1. A VOE pode atualizar estes Termos para refletir mudanças no Site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
2. Alterações relevantes serão destacadas no Site. O uso continuado após a publicação indica concordância com a nova versão.

11. Disposições gerais

1. Comunicações do Usuário com a VOE são consideradas válidas quando feitas pelos canais oficiais: WhatsApp (61) 3034-4991 ou e-mail atendimento@voecondominios.com.br.
2. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuarão válidas.
3. A eventual tolerância da VOE quanto ao descumprimento de qualquer condição não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.

12. Legislação e foro

1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
2. Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para resolver questões relacionadas a estes Termos, ressalvado ao Usuário consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para atendimento@voecondominios.com.br ou pelo WhatsApp (61) 3034-4991.